Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Isonomia garante pagamento de gratificação

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Questões de Direito Administrativo - Licitação

Questões de Direito Administrativo, sobre Licitação, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.