Uma pergunta provocativa iniciou o debate do painel que abordou o tema Judiciário e impunidade: se no Brasil a impunidade é a regra, qual a visão do Judiciário a respeito da legitimidade da punição? A indagação de Salo de Carvalho, especialista em Direito criminal e um dos painelistas, tinha como motivação levantar a discussão sobre o tema, abordado na Pesquisa AMB 2006. Segundo dados do estudo, mais de 85% dos juízes apontam o excesso de recursos como principal aspecto para a existência de impunidade no país. Outros fatores também são apontados como vilões: deficiência do inquérito policial (74,1%), demora no encerramento do processo (83,9%) e a existência de quatro instâncias de julgamento (68,1%).

O diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joaquim Falcão, que também integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sugeriu que os juízes descubram formas de colaborar para a redução da impunidade no país. Ele aponta um novo meio de atuação para a categoria: o magistrado ?juridiscionalmente proativo?, atuando a partir de um perfil baseado no tripé ?juiz criador da paz, viabilizador da lei e agente da efetividade judicial?.

Mesmo não sendo um entusiasta da repressão, o constitucionalista e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Luís Roberto Barroso defende que são necessários mais investimentos nas instituições ligadas ao sistema repressor, como a polícia, o Ministério Público (MP), o Judiciário e o sistema penitenciário.

Segundo Barroso, a Constituição de 1988 aumentou o poder de atuação do MP e do Judiciário, o que não aconteceu com a polícia. ?É preciso dar prestígio institucional, valorização funcional, equipamento, boa remuneração, treinamento e motivação para que a polícia não seja seletiva na sua investigação."

Números da pesquisa

- 85% dos magistrados apontam o excesso de recursos como principal aspecto para a existência da impunidade no país

- 83,9% dos magistrados afirmam que a demora no encerramento do processo contribui para o aumento da impunidade