TJ-GO mantém posse de candidata

Lula dá posse a três novos ministros

IRPF 2023: veja como declarar casa e carro financiados

“Financiamentos com bem dado em garantia, não devem ser incluídos na ficha Dívidas e ônus reais”, diz especialista.

Inventário em Cartório? Tranquilo, pode trazer... você falou 32 mortos envolvidos no mesmo caso??

O Inventário Extrajudicial pode muito mais do que apenas dividir um bem imóvel regularizado entre viúva e herdeiros.

Reportagem sobre exercício ilegal da medicina não fere direito de imagem

A reportagem tinha por finalidade constatar o exercício ilegal da medicina, bem como evidenciar a

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como com objetos de seu uso não previamente esterilizados.

Direito agrário: a impenhorabilidade do imóvel rural

Bem imóvel constituído de pequena propriedade é excluído da possibilidade de penhora pelo Código de Processo Civil

Ave silvestre permanecerá com família em Sorocaba

?A ave está bem cuidada, não havendo risco para a sua integridade física e vida?, considerou o juiz

Comissão aprova regras para guarda de animal em caso de divórcio

A decisão sobre quem ficará com a guarda do animal em caso de divórcio deverá levar em conta o bem-estar animal

3ª Câmara Cível nega provimento a recurso interposto pelo Sindsaúde

O DF moveu ação contra o Sindsaúde, na qual requereu a decretação da ilegalidade da greve, bem como o retorno dos servidores às atividades

Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada

A autora pagou determinado valor pelo automóvel e recebeu um automóvel cujo valor de venda era bem menor

Indenização por danos materiais. Estado. Pressupostos responsabilidade civil. Art. 37, §6º, da Constituição Federal.

Indenização. Danos materiais. Depósito de veículo. Necessidade de convervação e guarda do bem. Presença dos requisitos. Obrigação de indenizar.

Civil. Consumidor. Contrato de locação de imóvel residencial.

Impossibilidade de uso pacífico do bem locado. Responsabilidade solidária do proprietário/locador e da administradora do imóvel.

Modos de perda da propriedade imóvel e móvel

de perda da propriedade para aquele proprietário desidioso que não cuidou de resguardar a sua posse

Para a propositura de ação reintegratória é necessária a notificação prévia do arrendatário

A Caixa ajuizou uma ação de reintegração de posse contra a mutuária, tendo por objeto contrato

STJ mantém preso acusado de assalto à agência do Banco do Brasil

Largo (PR), quando foi encontrada em sua posse uma sacola com dinheiro e alguns envelopes lacrados com a inscrição do BB.

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas

Ausência de justificativa para agravante leva STJ a reduzir pena de Luiz Estevão

-multa, porque uma agravante não foi devidamente justificada

Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa

Tribunal Regional da 10ª Região que não viu motivo para a demissão justificada.

Ação civil pública. Suspensão de registro de devedores no cadastro da SERASA. Questionamento de cláusulas contratuais. Previsão de encargos vedados pelos pretórios por onerosos.

contratos de financiamento agrícola, por onerosos, e que a princípio descaracterizam a mora, é justificada