Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Auxiliar de ensino de educação infantil. A Corte revela inexistir contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como com objetos de seu uso não previamente esterilizados.

EMENTA RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Diante do entendimento consagrado no item I da Orientação Jurisprudencial 4 da SBDI-1, não é possível enquadrar a atividade da autora, que labora como auxiliar de ensino de educação infantil, como insalubre. A Corte revela inexistir contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como com objetos de seu uso não previamente esterilizados. Recurso de revista conhecido ...

Palavras-chave: Adicional de insalubridade Crianças Direitos trabalhistas Contágio