Postagem de jornalista no Facebook narrando denúncia contra prefeito não é ofensivo

Para TJ/SP, é "inegável a função social da atividade informativa da imprensa".

Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada a portador de deficiência

Ação movida pela DP-SP garante que o poder público cumpra a decisão judicial

Justiça nega habeas corpus para responsável por baile de formatura não realizado

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GREVE ? Ato do Presidente do TST está em conformidade com a orientação do STF

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CSS e o seu conflito com a Constituição Federal de 1988

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Ação de indenização por danos morais e reconvenção. Conduta desarrazoada em ambiente escolar.

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A cláusula de não indenizar e a prática dos esportes de risco em face do princípio da dignidade da pessoa humana

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade, Advogada, Especialista em Direito Civil e Empresarial

O transexual pode ser vítima de estupro?

Lincoln Biela de Souza Vale Junior, Advogado. Professor de Direito Civil. Especialista em

Candidato tem pontuação alterada após anulação de questão

A decisão ressaltou a necessidade de, pelo princípio da isonomia, estender a alteração aos demais candidatos que se encontram na mesma fase do certame

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Os Tribunais de Contas não podem punir por culpa in eligendo/vigilando

Em que pese a ausência de previsão nos arts. 932 e 933 do Código Civil, os Tribunais de Contas

Breves considerações sobre o concubinato

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Execução da tutela antecipada

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