TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Apelação cível. Direito público não especificado.

Débito decorrente de irregularidade no medidor de energia elétrica. Recuperação do consumo com base

Comerciantes do Rio de Janeiro questionam lei sobre sacolas plásticas

Para Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo a Lei Estadual 5.502/2009 extrapola a competência estadual

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano

Diferenças Salariais

Piso salarial nacional. Municípios

SFH. Financiamento da casa própria. Sentença genérica. Anulação de ofício. Apreciação da pretensão exordial. Prestação e seguro. Consignação e revisão. Plano de equivalência salarial por categoria profissional.

Processo civil. SFH. financiamento da casa própria.

Plano de cargos do TJ-PB acaba com discriminações salariais e já é citado pelo CNJ como modelo para demais Tribunais

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

Tratam os autos de ação coletiva de consumo, com pedido liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados públicos evitam pagamento de precatório indevido no valor de 130 milhões

referente a diferenças de adiantamento do Plano de Cargos e Salários do Servidor.

TST promove audiência com Casa da Moeda e sindicato na 4ª-feira

cláusulas sociais, como auxílio-creche, auxílio-óculos, mas o impasse continuou em relação ao plano de saúde

Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais

todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.

Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário

considerou não ser ilícito, no plano civil, o impedimento de ingresso em estabelecimento bancário após o horário de fechamento, não gerando, assim, dano moral.

Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária

do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-esposa.

Decreto nº 6.397, de 13 de março de 2008

República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e

Decreto nº 4.680, de 24 de Abril de 2003.

aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou

Planos de saúde não podem recusar os tratamentos ou medicamentos prescritos pelos médicos

"A jurisprudência do STJ em relação à matéria é firme - é o médico, e não a operadora do plano de

Reforma tributária: O novo Imposto sobre Valor Agregado e suas diferenças com o sistema tributário vigente

simplificar a tributação sobre o consumo por meio do IBS e da CBS, tributos inspirados no IVA, unificando a base tributária e reduzindo sobreposições.

Responsabilidade Civil. Danos Morais. Fornecimento de Água contaminada

moral decorrente do consumo de água contaminada pela presença de ossada e de órgãos viscerais de

Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

As parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa

nacional, representou um importante e robusto paradigma de ruptura, inovando na reformulação e na