Reforma tributária: O novo Imposto sobre Valor Agregado e suas diferenças com o sistema tributário vigente

O sistema tributário brasileiro é complexo devido à fragmentação dos tributos indiretos, o que gera insegurança jurídica, altos custos de conformidade e litígios. A reforma tributária propõe simplificar a tributação sobre o consumo por meio do IBS e da CBS, tributos inspirados no IVA, unificando a base tributária e reduzindo sobreposições.

A estrutura tributária brasileira é marcada pela complexidade e fragmentação dos tributos indiretos, o que gera desconformidades econômicas e desafios para o ambiente de negócios, de modo que a reforma tributária propõe mudanças significativas no sistema atual, com destaque para a instituição de novos tributos que buscam aproximar a tributação sobre o consumo daquilo que se conhece por ?Imposto sobre Valor agregado? (IVA) ? o qual busca simplificar a tributação e corrigir distorções que afetam ...

Palavras-chave: reforma tributária IVA não cumulatividade CBS IBS