CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Conselho Nacional de Justiça regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC

A Resolução 236, que estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, foi aprovada por maioria de votos e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016

Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas, entende CNJ

CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.

Provimento nº 2.216/2014 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São  Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015

OAB divulga lista de aprovados para segunda fase do 8º Exame

Locais de realização da segunda fase, prova prático-profissional, serão divulgados na data provável de 15 de outubro de 2012

Portabilidade do Plano de Saúde

Pedido Protocolado. Sem resposta

Resilição Unilateral. Plano de Sáude

Contrato. Dilação Probatória. Princípios da boa-fé objetiva

Plano de saúde. Recusa cobertura.

Ação de compensação por danos morais. Dano moral.

Plano de saúde empresarial. Demissão.

Manutenção do beneficiário. Prazo. Notificação.

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a

Plano de saúde indeniza criança.

necessita, independentemente de autorização do plano de saúde.

Código Nacional de Matrícula: Conselho Nacional de Justiça demora, mas acerta com regulamentação

Essa regulamentação faz parte de um esforço maior para trazer universalização de acesso, eficiência e aumentar a segurança jurídica nesse setor.

Apelação crime. Crime contra as relações de consumo. Venda de mercadoria imprópria ao consumo. (Lei nº 8.137/90, artigo 7º, IX).

Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais

Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde.

O que podemos aprender para combater o trabalho escravo?

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: um olhar solidário e transformador

Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual

relacionado à devolução dos expurgos da correção monetária em cadernetas de poupança, determinados pelo Plano Verão (1989).

Tendências do processo civil contemporâneo

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

Decreto nº 6.047, de 22/02/07

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.

Justiça Federal determina que Brasil Telecom facilite rescisão e cancelamento de serviços

Federal em face da Brasil Telecom S. A. e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL