Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Sucessão. Empregador. Configuração.

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Crime de trânsito. Excesso de velocidade. Direção perigosa.

Ação de reintegração de posse. Sentença que julgou procedente o pedido formulado em inicial, reintegrando os autores na posse do imóvel em litígio. Ré que apela dessa decisão.

Lei nº 11.442, de 05/01/07

Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Dissídio coletivo. Ente público. Impossibilidade jurídica.

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Ausência de justa causa. Parcelamento do débito tributário. Extinção da punibilidade. Suspensão da pretensão punitiva. Inocorrência.

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Agressões policiais geram indenização contra o Estado

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

Relação de Emprego. Requisitos. Presença. Reconhecimento.

O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de emprego a pessoalidade, a onerosidade, a não-eventualidade e a subordinação jurídica.