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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 19:00
Analfabeta deve ser indenizada por instituição bancária
Magistrado entendeu que a vontade da consumidora não foi livre nem consciente
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 14:41
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 11:20
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união
Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 13:12
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 10:24
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:25
Aposentados. PLR.
Direito adquirido.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 12:18
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:10
Procuradoria assegura suspensão de pagamento de pensão estatutária após constatar casamento fraudulento
Justiça considerou comprovada a farsa criada, bem como o alto prejuízo aos cofres públicos pelo valor elevado do benefício pago
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 18:41
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 12:44
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:39
Juíza condena por empréstimo irregular
Segundo a juíza, cabe ao banco zelar pela segurança das operações de crédito realizadas em terminais eletrônicos, nas quais ?não há comunicação direta entre o cliente e o funcionário do banco nem, tampouco, a aposição de assinatura?
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 15:40
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 16:04
Liminar garante a neto pensão deixada por avô
Por ser dependente econômico, o neto recebia a pensão integral do avô policial militar reformado, desde o seu falecimento
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 18:35
Beneficiária terá que restituir o INSS em R$ 20 mil recebidos indevidamente
A quantia foi paga, por engano, ao longo de cinco anos, pensão por morte.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 17:25
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 15:01
CCJ aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos
Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:12
Negado ressarcimento de custas processuais a beneficiário de justiça gratuita
O julgamento do recurso foi iniciado em 17 de setembro, quando o ministro Menezes Direito pediu vista dos autos.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 15:45
Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida
Deve ser aplicável a legislação vigente à época do óbito do segurado, que não equiparava a união estável ao casamento