Aposentados. PLR.

Direito adquirido.

EMENTA:   APOSENTADOS ? PLR ? DIREITO ADQUIRIDO ? Confirmado nos autos, por norma interna criada pelo banco, que seria apurada a Participação nos Lucros e Resultados ? PLR também em prol dos aposentados, tal regra aderiu ao contrato de trabalho deles, quando na ativa, e não poderia mais ser unilateralmente extirpada pelo empregador, tendo em vista o disposto no inciso I da Súmula 51 do TST.   RO ...

Palavras-chave: Banco; Condenação; Aposentados; Pensionista; Pagamento; Participação nos Lucros