Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Violação de direito autoral - "Software"

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida

Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Justiça condena acusado de invadir delegacia de Cubatão.

Mantida na sentença de pronúncia a prisão do acusado.

Governo modifica regra sobre subvenções

Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real.

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.

Direito Digital: Para especialista, "falsa sensação de anonimato" é um dos motivos para a alta incidência dos crimes

Entrevista com Coriolano Camargo, PhD. e Coordenador do curso de Direito Digital e Compliance do Damásio Educacional e Presidente da Digital Law Academy - Direito Digital, Compliance e Inovação.