Habeas corpus. Pedido de trancamento de inquérito judicial. Superveniente perda do objeto em razão do reconhecimento, na origem, da prescrição da pretensão punitiva.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Animal de estimação pertencente à requerenteapreendido pelo Centro de Controle de Zoonoses após

Bezerro é sacrificado após ficar paralítico em prova

De acordo com a presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, "o departamento jurídico

Duas famílias que perderam filhos e neto em acidente de trânsito receberão indenização no valor de R$ 240,00 mil

A indenização tinha sido fixada em R$ 90 mil no Tribunal de origem.

Embargos de Declaração. Falta de Prequestionamento

Ausência de manifestação do tribunal de origem mesmo após oposição de embargos de declaração

Compra e venda. Responsabilidade da construtora vendedora pelos vícios no imóvel.

Perícia que apurou a origem construtiva dos danos. Dever de repará-los bem assentado.

Processual civil. Preparo do recurso especial.

Necessidade de preenchimento da guia de recolhimento com o número do processo na origem.

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Condenação. Justiça gratuita.

Concessão na origem. Ausência de interesse recursal. Prova. Policiais militares. Depoimentos firmes e coerentes. Ameaça.

Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar.

Lesão corporal. Nexo de causalidade comprovado nas instâncias de origem. Reexame de fatos e provas.

Constitucional e administrativo: reforma de militar.

Acidente em serviço. Atestado de origem. Invalidez total e definitiva não configurada.

Projeto quer regulamentar guarda de animais de estimação após divórcio

disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal

Projeto de lei criminaliza a misoginia

Proposta teve origem em ideia legislativa de autoria da pesquisadora Valeska Maria Zanello de Loyola.

Meu marido faleceu e descobri que ele tinha outra família e outros filhos. E agora? Como fica a divisão da herança?

Filhos têm direito hereditário - independentemente da origem da sua filiação, que não admite qualquer distinção discriminatória.

Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.

Homem que teve nome negativado por serviço que não contratou será indenizado

Securitizadora não comprovou a cessão de crédito e nem a origem dos débitos cobrados.

Telefonia. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização

Petição inicial indeferida. Processo extinto sem julgamento do mérito na origem.

Apelação cível. Ação de restituição cumulada com repetição do indébito

Magistrado de origem que julga parcialmente procedentes as pretensões vazadas no pórtico inaugural

STF proíbe cobrança do ICMS de compras on-line

Corte determina que imposto só pode ser cobrado pelo estado de origem da compra

MPF pede condenação de ex-estagiário do INSS por crime de lavagem

Em alegações finais, procurador sustenta que réus ocultaram origem de dinheiro desviado da autarquia previdenciária

Empregada que não teve acesso às guias para seguro-desemprego receberá indenização

Segundo o relator, o não fornecimento, pelo empregador, da guia, "dá origem ao direito à indenização"