Habeas corpus. Pedido de trancamento de inquérito judicial. Superveniente perda do objeto em razão do reconhecimento, na origem, da prescrição da pretensão punitiva.

Postado em 28 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 1127 vezes

Habeas corpus. Pedido de trancamento de inquérito judicial. Superveniente perda do objeto em razão do reconhecimento, na origem, da prescrição da pretensão punitiva.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: trancamento

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