Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Uso de documento falso. Carteira nacional de habilitação. Falsificação grosseira. Crime impossível. Absolvição.

Uso de documento falso. carteira nacional de habilitação

Ação penal pública condicionada à representação. Crimes de ameaça e lesão corporal leve. Retratação da vítima. Arquivamento do termo circunstanciado sem audiência. Violência doméstica.

O povo, a Polícia e o marginal.

Archimedes Marques é Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) [email protected].

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo qualificado pelo concurso de agentes (art. 157, § 2º, inc. II, do Código Penal).

Recurso defensivo desprovido.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

Habeas corpus. Compelir ou conduzir o paciente a participar de reconstituição de crime. Necessidade da concordância do paciente. Não-obrigatoriedade da participação. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida. Sentença mantida.

Questões de Direito Processual Penal do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Processual Penal.

Uma Polícia que o povo abomina

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

HC. Agravo regimental. Decisão que indeferiu liminar no STJ. Hipótese não configuradora de flagrante ilegalidade a afastar a incidência da Súm. 691 do STF.

Editora indenizará professora tachada de guerrilheira

Dnit e construtora de estradas são condenados a indenizar vítima de acidente na BR-158

O juiz julgou parcialmente procedente a ação condenando os réus ao ressarcimento de R$ 19.637,00 e o pagamento de danos morais de R$ 10 mil

Mantida condenação de réus pelo roubo de mais de 60 armas de empresa de segurança

Pena de cinco anos e seis meses de reclusão.

Seguradora é condenada a indenizar homem devido à morte do pai em acidente de trânsito

A seguradora deverá desembolsar o valor de R$ 6.750,00, a título de indenização securitária, no que se refere à parte a que o autor tem direito.

Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

Medidas protetivas serão concedidas independentemente de boletim de ocorrência.

Excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário

De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, há evidente excesso de prazo no caso.