Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

Agravo de instrumento. Processo de execução. Rito sumaríssimo. Citação. Nulidade.

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

TRF mantém condenação da CEF por desaparecimento de conta-poupança

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Horas extras. Trabalho externo. Motorista.

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Primeiras concepções de alunos da quinta série do ensino fundamental ao primeiro contato com a Astronomia

Elizabeth Bittencourt Martins - Licenciada em Ciências Físicas e Biológicas. Professora Efetiva Adjunta da Prefeitura do Município de São Paulo. Mestranda pela Universidade Cruzeiro do Sul - [email protected]

TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial

Declaração de pobreza feita por advogado na petição inicial da ação trabalhista em nome e em favor do trabalhador, mediante procuração com poderes para o foro em geral é suficiente.

Trabalho infantil – Empregado rural contratado quando ainda era menor tem reconhecido vínculo de emprego após 30 anos de serviço

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Condenados envolvidos pela morte de universitário

Os réus foram condenados a 27 anos de reclusão em regime fechado.

Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha.

Sentença Penal.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de Erechim. Câmara de vereadores. Presidente e primeiro secretário. Retenção de vencimentos.

Postulou-se a aplicação do disposto no art. 9º da Lei n. 8.429/92 e, subsidiariamente, do art. 11 da indigitada norma, para condenar os apelantes nas penalidades previstas no art. 12, inc. I e, subsidiariamente, no inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa.