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Fonte: TRT3

Trabalho infantil – Empregado rural contratado quando ainda era menor tem reconhecido vínculo de emprego após 30 anos de serviço

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Processo Judicial EletrônicoData da Autuação: 04/03/2021Valor da causa: R$ 26.706,67Partes:AUTOR: N. A. D. N.ADVOGADO: A. D. P. S.ADVOGADO: M. R. M.RÉU: J. L. J. C.ADVOGADO: M. C. Z. B.TESTEMUNHA: J. C. D. S.ADVOGADO: M. C. Z. B.SENTENÇA1 ? RelatórioDispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I da CLT.2 ? Fundamentação2.1 ? O reclamado insurgiu-se contra o requerimento de justiça gratuita formulado pelo reclamante.Quanto ao tema, curvo-me ao entendimento majoritário do Egrégio TRT da 3ª ...

Palavras-chave: Trabalho Infantil Reconhecimento Vínculo Empregatício CLT CPC/15