Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Representação. Propaganda eleitoral irregular. Banca de jornal. Decisões. Instâncias ordinárias. Improcedência. Recurso especial.

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Cerceamento de defesa. O entendimento do Tribunal Regional quanto à exclusão da cooperativa do pólo passivo não implica, de forma alguma, cerceamento de defesa, uma vez que reconhecida, pelas instâncias ordinárias, a formação de falsa cooperativa.

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Violação do art. 896 - CLT não caracterizada.

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público