Recurso especial. Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário.

Casamento contraído na Áustria, regime da separação de bens, consoante a lei daquele país, por

Lei Anticorrupção brasileira disciplina a vida empresarial

A Lei Anticorrupção não se limita a elencar responsabilidades. Seu objetivo é muito mais amplo; é

OAB defendeu a aprovação da Lei Anticorrupção

Para o presidente, "a lei não somente zela pelos bens públicos, mas também demonstra respeito aos

Rio terá lei para proteger obesos

Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso

Lei da Palmada divide opinião de pais

Há quem diga que palmadas ocasionais não fazem mal à criança; já algumas pessoas acreditam que todo tipo de agressão física deve ser combatido e punido

Lei da nota fiscal é regulamentada

Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços

Câmara aprova reforma na lei dos caminhoneiros

Projeto que reformula a lei de descanso de caminhoneiros e amplia em duas horas a jornada máxima permitida para os profissionais

Lei 'antigay' na Rússia sofre pressão internacional

Lei russa proíbe a promoção do homossexualismo

Lei de Responsabilidade não impede decisão judicial

existência de vaga, além da necessária previsão orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal

TJ mantém dispositivos de lei estadual

Lei estadual determina que a cobrança seja proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado

Lei de Acesso à Informação: Glossário (I)

O tratamento dos temas conforme a definição do Poder Legislativo possui caráter democrático mais intenso do que por via de decreto do Poder Executivo

Sorteio de árbitros deve respeitar lei

Os sorteios para arbitragem nas partidas dos campeonatos de futebol de 2012 devem contar agora com, no mínimo, quatro opções de árbitros

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

Lei prioriza equipamentos nacionais em escolas

Governo regulamenta a lei que dá prioridade à compra de equipamentos como tablets, computadores e projetores fabricados no Brasil para as escolas públicas

Sancionada lei contra sacolas plásticas em SP

Texto entrou em vigor nesta quinta-feira. Comerciantes terão até 31 de dezembro para se adequar

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei.

Ausência de tese sobre o conteúdo das normas apontadas na decisão rescindenda.

Constitucional. ADIN. Lei municipal. Vício formal subjetivo.

suspender, até o julgamento de mérito da ADIN, a eficácia da Lei impugnada.

Juíza aplica lei sobre alimentos gravídicos

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da

O planejamento na Lei de Responsabilidade Fiscal

Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Especialista em Direito Público pela UNIFLU/FDC. Mestre em Políticas Públicas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC. Professora de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos.