Ação de indenização por danos morais

Art. 304 c.c. 297, do CP. Denúncia imputando ao réu a prática do crime de uso de documento falso.

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

As prioridades do novo Congresso

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

Ação Penal. Pessoa Jurídica. Nulidade. Comercialização de Espécimes de Pesca Proibida

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Agravo de instrumento. Separação consensual. Anulação de partilha. Ex-esposo usufruindo de imóvel rural, em tese, também da ex-esposa. Depósito em juízo da totalidade do valor do arrendamento.

Processual penal. Réu condenado. Existência, nos autos, de duas certidões de nascimento do acusado, uma delas documento autêntico, dando conta da inimputabilidade

Mandado de Segurança - Contra Rede de Ensino

Nova Câmara sob a mira da Justiça

Decreto nº 5.903, de 20/09/06

Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Contestação. Inexistência de vínculo. Doméstica

Mantida exoneração de PM homossexual por atos libidinosos incompatíveis com a profissão

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Importância da proteção ambiental no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Aúrelia Carla Queiroga da Silva e Petrúcia Marques Sarmento Moreira.

Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Resolução nº 22.033, de 4/8/05 - Instrução nº 90/DF