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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:25

Direito civil. Responsabilidade do hospital por erro médico e por defeito no serviço.

Indenização por danos morais. Termo inicial de incidência da correção monetária.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:20

Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal

STJ nega pedido de parcelamento da Fazenda referente ao débito fiscal de R$ 270 milhões
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 11:20

Responsabilidade civil do hospital: por ato do médico subjetiva. Má qualidade do material hemoterápico.

Vírus HIV. Obrigação de meio - e, por infecção hospitalar ou por contágio de doenças infecciosas através de transfusão de sangue, objetiva.
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:20

Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF

Recente repercussão geral foi decidida pelo Plenário Virtual do STF, no que se refere a (im) possibilidade de compensação de RPV com débitos tributários. É mais uma, entre tantas, decorrência da famigerada EC 62, a popular "emenda do calote" patrocinada pelo Executivo e promulgada pelo fanfarrão legislativo federal
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 13:45

Paraíso da impunidade

Infelizmente, no Brasil, o crime tem compensado. Leis fracas, insuscetíveis de coibir ou desestimular crimes, têm se sucedido. Fruto dum legislador despreparado, ao largo da efetiva segurança pública, geram, no espírito do criminoso, a certeza da impunidade
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:03

Concedida liberdade para estrangeira com HIV condenada por tráfico

A jurisprudência do STJ afirma que o réu nessa condição não tem direito de apelar em liberdade, mas no caso analisado a ré permaneceu presa por tempo ?mais do que suficiente à concessão de todos os benefícios da execução da pena?.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:50

Proteção exclusiva do trabalho da mulher. Empregado do sexo masculino.

Intervalo indevido. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:59

Juíza condena homem acusado de cometer abuso sexual contra a enteada de 11 anos

A mãe decidiu registrar ocorrência quando foi surpreendida por um de seus filhos que a alertou sobre o comportamento do pai. Na oportunidade o menino disse que viu o condenado passar o pênis no ânus da garota
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 17:28

Direito civil. Responsabilidade do hospital por erro médico e por defeito no serviço.

Indenização por danos morais.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 09:54

Penal e processual penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

Acusado prefeito do município. Ordenador de despesas. Não observação do prazo de 60 (sessenta) dias da data limite de execução para a prestação de contas. Crime de dolo genérico, aperfeiçoando-se com o simples decurso de prazo para a prestação.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 14:58

Proprietário de imóvel residencial é proibido de alugar apartamento para república de estudantes

"No caso em tela, o argumento utilizado pelo condomínio para prevalecer a validade da convenção é a de que os estudantes perturbavam o sossego dos demais moradores, acostando aos autos, diversas reclamações registradas em livro próprio do condomínio."
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:05

Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta

A construtora Andrade Gutierrez terá que pagar indenização por não entregar cinco apartamentos prometidos aos ex-proprietários da área onde o edifício deveria ter sido erguido
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2011 - 12:43

Abalo psíquico. Transtorno que foge da normalidade. Dever de indenizar.

Tentativa de arrombamento em empresa de segurança e guarda de valores. Utilização de explosivos.
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:45

Questões de Direito Ambiental

Questões de Direito Ambiental do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 11:35

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

O dinheiro ficou bloqueado depois que o Banco Central decretou intervenção na segunda instituição
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:20

Porteiro vítima de racismo no trabalho receberá indenização por dano moral

Consta no boletim de ocorrência que o morador se dirigiu ao trabalhador, dizendo "negro, você está despedido, seu macaco"
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 14:11

Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 15:24

Concedida extradição de major argentino envolvido em massacre

Único voto discordante, o ministro Marco Aurélio votou contra a concessão da extradição, alegando que o crime ocorreu durante regime de exceção vigente no país vizinho e teve motivação política
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:21

TJ decide que a URBS não tem legitimidade para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em Curitiba

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.), por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem competência legal para fiscalizar o trânsito e aplicar multas, já que a ela não pode ser delegado o poder de polícia
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:00

Globo e afiliada não devem indenizar por revelar segredos do ilusionismo através do Mister M

?Desde sempre existem livros e brinquedos vendidos especialmente com esse desiderato, o de ensinar o comprador os alegados ?segredos? e não se têm notícias de qualquer insurgência, por parte dos ?mágicos?, contra essa prática?, avaliou o relator

Exibindo resultado de 8881 até 8900 de um total de 19435

Indenização por danos morais. Termo inicial de incidência da correção monetária.

STJ nega pedido de parcelamento da Fazenda referente ao débito fiscal de R$ 270 milhões

Vírus HIV. Obrigação de meio - e, por infecção hospitalar ou por contágio de doenças infecciosas através de transfusão de sangue, objetiva.

Infelizmente, no Brasil, o crime tem compensado. Leis fracas, insuscetíveis de coibir ou desestimular crimes, têm se sucedido. Fruto dum legislador despreparado, ao largo da efetiva segurança pública, geram, no espírito do criminoso, a certeza da impunidade

A jurisprudência do STJ afirma que o réu nessa condição não tem direito de apelar em liberdade, mas no caso analisado a ré permaneceu presa por tempo ?mais do que suficiente à concessão de todos os benefícios da execução da pena?.

Intervalo indevido. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.

A mãe decidiu registrar ocorrência quando foi surpreendida por um de seus filhos que a alertou sobre o comportamento do pai. Na oportunidade o menino disse que viu o condenado passar o pênis no ânus da garota

Indenização por danos morais.

Acusado prefeito do município. Ordenador de despesas. Não observação do prazo de 60 (sessenta) dias da data limite de execução para a prestação de contas. Crime de dolo genérico, aperfeiçoando-se com o simples decurso de prazo para a prestação.

"No caso em tela, o argumento utilizado pelo condomínio para prevalecer a validade da convenção é a de que os estudantes perturbavam o sossego dos demais moradores, acostando aos autos, diversas reclamações registradas em livro próprio do condomínio."

A construtora Andrade Gutierrez terá que pagar indenização por não entregar cinco apartamentos prometidos aos ex-proprietários da área onde o edifício deveria ter sido erguido

Tentativa de arrombamento em empresa de segurança e guarda de valores. Utilização de explosivos.

Questões de Direito Ambiental do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009

O dinheiro ficou bloqueado depois que o Banco Central decretou intervenção na segunda instituição

Consta no boletim de ocorrência que o morador se dirigiu ao trabalhador, dizendo "negro, você está despedido, seu macaco"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982

Único voto discordante, o ministro Marco Aurélio votou contra a concessão da extradição, alegando que o crime ocorreu durante regime de exceção vigente no país vizinho e teve motivação política

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.), por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem competência legal para fiscalizar o trânsito e aplicar multas, já que a ela não pode ser delegado o poder de polícia

?Desde sempre existem livros e brinquedos vendidos especialmente com esse desiderato, o de ensinar o comprador os alegados ?segredos? e não se têm notícias de qualquer insurgência, por parte dos ?mágicos?, contra essa prática?, avaliou o relator

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