Porteiro vítima de racismo no trabalho receberá indenização por dano moral

Consta no boletim de ocorrência que o morador se dirigiu ao trabalhador, dizendo "negro, você está despedido, seu macaco"

Fonte: TRT 3ª Região

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, por meio de seu artigo 5o, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Já o inciso XLII, do mesmo artigo, dispôs que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível. E não para por aí. Foi introduzido no Código Penal o parágrafo 3o ao artigo 140, que trata do crime de injúria, cuja pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa. No entanto, se a injúria for praticada com referência à raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é agravada, passando à reclusão, de um a três anos e multa. E a Lei nº 7.716/89, alterada pela Lei nº 9.459/97, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.


O racismo é definido como o sentimento de superioridade biológica, cultural, moral de determinada raça ou povo ou grupo social considerado como raça. É, na verdade, a crença na existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras. Essa convicção foi utilizada no passado para justificar a escravidão, o domínio de alguns povos sobre outros, os genocídios e um dos maiores crimes contra a humanidade, o nazismo. Mas, mesmo em pleno século XXI, com tantas leis criminalizando condutas racistas, se engana quem pensa que atos discriminatórios e preconceituosos, principalmente em desvalia à raça negra, não ocorrem.


Um caso desses chegou à 10a Vara do Trabalho de Belo Horizonte e foi julgado pela juíza substituta Luciana Espírito Santo Silveira. O trabalhador era empregado de uma empresa prestadora de serviços e atuava como porteiro em um condomínio que mantinha contrato com a sua empregadora. Segundo ele, em junho de 2010, ao tentar evitar conflito entre uma colega de trabalho e um morador do condomínio, foi agredido por esse senhor com uma bengalada e por palavras racistas, ao ser chamado de negro e macaco. A empresa prestadora de serviços não negou os fatos, mas defendeu-se afirmando que as ofensas não foram praticadas por quaisquer de seus empregados. Já o condomínio, disse que não pode ser responsabilizado por ato isolado de um morador.


Analisando o processo, a magistrada observou que não há dúvida em relação ao ocorrido. Tanto que, no boletim de ocorrência registrado, o condômino agressor confirmou as ofensas. Consta nesse documento que o morador se dirigiu ao trabalhador, dizendo "negro, você está despedido, seu macaco".


A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 7o, XXVIII, a obrigação do empregador de responder por danos causados aos seus empregados. Os artigos 186 e 927 do Código Civil também impõem o dever de indenizar àquele que, por culpa ou dolo, causar dano a alguém. No entender da juíza, o dano moral causado ao trabalhador ficou claro, pois o condômino dirigiu a ele palavras discriminatórias, preconceituosas e depreciativas, relacionadas à sua cor. "Tal conduta não mais é aceitável nos atuais dias em que vivemos, e por isso deve ser repudiada e rechaçada com vigor pelo Estado-Juiz. Indubitável também o dano causado à dignidade do autor enquanto pessoa humana!", exclamou a julgadora.


A julgadora esclareceu que o condomínio, como ente não personalizado, é co-responsável pelos atos de seus moradores. Considerando que tanto a empresa prestadora de serviços quanto o condomínio se beneficiaram da mão de obra do reclamante e que ambos tinham a obrigação legal de garantir ao empregado um ambiente de trabalho saudável e seguro, os dois reclamados deverão responder solidariamente pelo dano sofrido por ele. Assim, a juíza condenou o condomínio e a empresa prestadora de serviços ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$15.000,00. Os reclamados apresentaram recurso ordinário e o Tribunal apenas reduziu o valor da indenização para R$10.000,00.


ED 0001038-62.2010.5.03.0010

Palavras-chave: Ofensa; Racismo; Crime; Indenização; Danos

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5 Comentários

Julio funcionário público01/06/2011 12:14 Responder

Acho que tudo depende da maneira como se interpreta a Constituição. Uma interpretação que leve o empregador a a indenizar por danos morais causados por terceiro é um absurdo, e pode levar este e outros empregadores a tomarem uma atitude discriminatória, mas necessária e causada pela própria Constituição: NÃO EMPREGAR MAIS NEGROS. Assim ele não correrá risco de ter que indenizar empregado que sofra racismo. Esta interpretação constitucional da juíza pode ser um verdadeiro \\\"tiro no pé\\\", pois irá beneficiar um trabalhador e prejudicar inúmeros outros.

NELSON RODRIGUS DE ALMEIDA JUNIOR advogado01/06/2011 13:32 Responder

Acho que o funcionário público, Sr. Julio, não disse coisa com coisa.

Julio César funcionário público 01/06/2011 16:03

Então vou tentar explicar em um português bem claro: 1°) não acho justo o empregador pagar por erro de terceiro, apenas por ser empregador e nada mais; 2°) tal responsabilização poderá levar o empregador à conclusão de que empregar um cidadão negro é arriscado para sua empresa, pois se o mesmo sofrer ofensa racial a indenização será cobrada dele (empregador), e não da pessoa que ofendeu.

NELSON RODRIGUS DE ALMEIDA JUNIOR advogado01/06/2011 18:43 Responder

OK, concordo com vc

NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR advogado01/06/2011 18:45 Responder

OK, condordo com vc.

LUIS advogado06/06/2011 13:10 Responder

nesse caso o afendido deve processar o ofensor, agora se aquele que ofendeu estiver agindo sob ordens deve ser respoinsabilizado que deu a ordem, pois, este tem o dever de vigiar seus prepostos.

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