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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:05
Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Danos morais e materiais.
Razoabilidade e proporcionalidade na fixação.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 16:40
Plano de saúde é condenado por negar autorização de cirurgia
A seguradora deverá autorizar e custear a cirurgia solicitada pelo autor, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 16:00
Morte de preso em delegacia gera indenização
TJ manteve a sentença que concedeu indenização à família do homem, o qual foi brutalmente assassinado no interior da delegacia quando estava sob custódia preventiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Batata frita com barata inscrustada.
Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:45
Justiça autoriza paródias em programa da TV Record
Para o relator do processo, a conduta dos humoristas da ré se enquadra na seara da paródia, a qual é perfeitamente admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:35
Esbarramento do autor em bloco de concreto colocado na rua pelos moradores (barreira para evitar circulação de veículos).
Inviabilidade de indenização por danos morais. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:35
Responsabilidade civil. Mula tratada por apelido de "ritinha" morta a tiros.
Animal utilizado na atividade profissional do proprietário. Queda na produção. Tempo necessário ao treino de outro animal para o mesmo trabalho. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 18:00
Instituição financeira é condenada a indenizar mulher, vítima de fraude
O Finasa deverá indenizar moralmente em R$ 13 mil reais uma consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes em razão de estelionato
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:15
Dentista indeniza por ofender paciente
A paciente será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido agredida pela dentista na porta do consultório
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:50
Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.
Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 18:00
Cliente será indenizada após encontrar barata em embalagem de frios
O Carrefour e a Sadia deverão indenizar moralmente em R$ 17 mil reais a cliente que, após consumir o produto, descobriu que havia uma barata dentro deste
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:55
Ação de indenização. Agravo retido. Não conhecimento. Acidente em ferrovia.
Atropelamento de Transeunte. Imprudência da vítima. Configuração. Negligência da empresa de ferrovia na conservação da via férrea e na prevenção de acidentes.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:30
Passageira lançada para fora do ônibus será indenizada
A empresa de transporte deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais a passageira que sofreu diversas lesões ao ser lançada para fora do veículo durante viagem
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:50
Indenizações módicas mais estimulam do que evitam serviços defeituosos
A Câmara majorou para R$ 35 mil reais a indenização que deverá ser paga a uma cliente que sofreu danos morais ao ter seus cheques devolvidos inúmeras vezes por suposta insuficiência de fundos
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:00
Fazenda Pública condenada a indenizar filhos pela morte do pai
Os herdeiros irão ser indenizados em mais de R$ 232 mil reais pelos danos morais que sofreram com a morte de seu pai durante uma troca de tiros entre criminosos e a polícia
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:00
TJ nega pedido de empresa que pretendia impedir que ?O Boticário? utilize a palavra ?nativa? para designar seus produtos
A empresa de biocosméticos alegou que o uso do nome pela ré lhe causa prejuízos financeiros, sobretudo por ser uma empresa de pequeno porte
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:10
TRT/MS afasta culpa do empregador em morte de eletricista
Turma indeferiu indenização aos dependentes do eletricista que morreu eletrocutado. Os julgadores entenderam que não havia como a empregadora evitar o acidente
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:20
Consumidora que teve nome negativado por apenas 3 dias não será indenizada
TJ negou indenização à cliente e a condenou ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 800 reais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:55
Habeas corpus. Processual penal. Crime praticado contra cunhada do réu.
Incidência da lei maria da penha. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:30
Financeira indenizará cliente por negativação indevida
O cliente será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais pelo débito que foi considerado inexigível. A financeira deverá pagar, ainda, R$ 400 reais ao advogado do autor
