Roubo de medicamento pode ser considerado crime hediondo

A proposta altera a Lei 8.072/90, que já classifica como hediondos crimes como latrocínio, sequestro, estupro e falsificação ou adulteração de remédios

Prefeitura deve fornecer medicamento a portador de diabetes

O autor afirmou que possui uma renda líquida de R$ 2.141,21 e, sozinho, arca com todas as despesas relativas ao sustento familiar, de modo que os medicamentos dos quais necessita possuem custo elevado e desproporcional à sua renda financeira

Medicamento gratuito a criança portadora de cistinose nefropática

Droga Cysteamine, que não é fornecida pelo SUS, deverá ser entregue porque os pais do menor não possuem condições financeiras para adquiri-la

Fornecimento de medicamento. Direito à saúde constitucionalmente assegurado

Estimo presentes os pressupostos necessários ao deferimento da medida.

Estado deve fornecer medicamento a paciente com diabetes

A decisão foi unânime.

MPF/PE consegue medicamento para paciente com câncer de mama

Sentença civil.

União é obrigada a fornecer medicamento a doente

A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

MPF/PE garante medicamento para portadora de câncer de mama

Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado

É dever do Poder Público fornecer a qualquer pessoa medicação necessária ao restabelecimento de sua saúde e para a tutela de sua vida, não podendo normas infraconstitucionais restringirem esse direito social garantido pela Constituição Federal.

Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

medicamento Clexane 40mg, que é utilizado no combate à trombose e como anticoagulante.

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Apelação cível e remessa necessária.

Pedido de medicamento para o tratamento de espondilite anquilosante. Perícia médica conclusiva

União, Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza deverão custear remédio a paciente com doença grave

Com o medicamento, aumentam as chances de cura ou controle da doença

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ausência de cobertura.

Fornecimento de medicamento. Tratamento considerado experimental. Exclusão de cobertura pela operadora do plano de saúde.