Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ausência de cobertura.

Fornecimento de medicamento. Tratamento considerado experimental. Exclusão de cobertura pela operadora do plano de saúde.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COBERTURA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO CONSIDERADO EXPERIMENTAL. EXCLUSÃO DE COBERTURA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A disposição contratual de cobertura para tratamentos denominados experimentais deve ser interpretada da maneira mais favorável ao consumidor, nos termos do art. 47 do Código Consumerista. 2. Não se afigura prudente e razoável a interrupção de um tratamento contra câncer que se encontra ...

Palavras-chave: Plano de Saúde; Fornecimento de Medicamento; Tratamento; Câncer