TJ extingue processos sobre cobrança de ICMS do e-commerce

Turma extinguiu os processos de empresas que haviam impetrado mandados de segurança preventivo contra o ato administrativo do Estado

Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal

O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso

A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF

Estado do Rio é condenado por prender inocente

Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram o Estado do Rio a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a cidadão que foi preso indevidamente.

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

Execução por quantia certa

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

Anistia. Falecimento do Impetrante. Habilitação de herdeiros ou inventariante

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Decisão obriga Estado a implantar adicional

Estado deverá implantar o adicional de insalubridade no contracheque de um médico do quadro da Sesap

Habeas corpus. "Rinha de galo". Legalidade da realização do evento esportivo.

Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade de se punir os maus tratos eventualmente praticados. Ordem denegada.

Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense

Primeiras linhas sobre a nova execução civil - Parte II.

O vilipêndio aos direitos e garantias fundamentais na fase interna da tomada de contas especial

Enos Cavalcanti Nogueira, Especialista em Direito Constitucional, Advogado e servidor público federal aposentado.

DF é condenado a custear tratamento de paciente em hospital privado

Afirma o autor, em síntese, necessitar da realização de exames de cineangiocoronografia e ventriculografia esquerda, bem como internação em UTI. Anota que a rede pública distrital não tem vaga disponível.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Timon/MA; Prefeitura de Vitória/ES e Prefeitura de Biguaçu/SC; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Liminar da ministra Eliana Calmon impede julgamento de fusão da Gerdau pelo Cade

Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e para OAB.

Agravo inominado. Decisão que nega seguimento ao recurso de agravo de instrumento.

Transferência de valor penhorado à subconta vinculada ao juízo.