Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e para OAB.

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e para OAB. 01. Assinale a alternativa correta. O alistamento eleitoral e o voto são (A) obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos. (B) facultativos para os maiores de dezoito anos. (C) obrigatórios para os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório. (D) facultativos para os analfabetos e os maiores de setenta anos. 02. A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta (A) ...

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