Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Advocacia Approbato Machado analisa analisa primeiro ano da Nova Lei de Falências

Juízes são acusados de corrupção na Bahia

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

Mandado de segurança. Camex. Direito antidumping provisório. Suspensão.

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