Resolução nº 18, de 8/08/06

Dispõe sobre a utilização do serviço pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Delegada condenada por improbidade administrativa

Exoneração de pensão alimentícia

Resolução nº 192, de 30/03/06.

Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Exoneração de pensão alimentícia

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

Tóxico. Tráfico de Entorpecente. Procedimento Irregular. Ausência de Prejuízo

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

Eixo das bananas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro