Crimes contra o Sistema Financeiro. Infrações praticadas no exterior. Sede da instituição. Ilhas Virgens Britânicas.

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Rádio comunitária. Funcionamento sem autorização do poder público. Trancamento de ação penal com base na falta de justa causa.

Habeas corpus. Constitucional, penal e processual penal. Tráfico de drogas.

Transporte público. Causa de aumento de pena. Natureza.

Google contesta decisão que manda retirar do ar vídeo do YouTube

A Google Brasil Internet Ltda. ajuizou Reclamação (RCL 10757) no Supremo Tribunal Federal (STF

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal

admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

Criminalistas ingressam com ação no STF para garantir a efetividade da lei federal que permite a gravação de audiências

Abracrim questiona no STF Resolução 645/2025 do CNJ/CNMP que limita gravação de audiências, alegando violação de prerrogativas da advocacia

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

Na ADIN 7.092 é solicitada a Inconstitucionalidade total da Lei 13.954/2019, sem, contudo, atacar

Conflito negativo de competência. Execução de créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial.

Crimes de exploração sexual. Cárcere privado. Manutenção de casa de prostituição. Rufianismo. Tráfico internacional de mulheres.

Exploração sexual de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena. Impossibilidade. Sentença mantida.

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

Tributário. Execução fiscal. Débito confessados por meio de declaração de rendimentos. Prescrição. Artigo 174 do CTN. LC 118/2005.

Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento.

Ilegitimidade passiva de ex-dirtor da empresa executada.

IPI. Créditos escriturais. Incidência de correção monetária.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

COFINS, PIS e CSSL. CF, art. 155, § 3º. Imunidade. Interpretação restritiva. Contribuição social. Possibilidade.

Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ofensa aos princípios da inocência e do devido processo legal. Inocorrência.