Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Comentários a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 ou LACP)

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com. E-mail: [email protected]

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura