Home- busca: Lei 6.404
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:05
Município com estações de coleta de gás natural em suas terras não tem direito a royalties
Tais equipamentos não se enquadrariam no conceito de pontos de embarque e desembarque de gás natural dado pela Lei n. 7.990/89
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:21
Em processos anteriores a 94, honorários sucumbenciais devem ser pagos ao vencedor e não ao patrono do vencedor
O entendimento vale para processos iniciados antes do advento da Lei n. 8.906/1994 -Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:10
Candidato chega atrasado em prova e pede nova oportunidade
O edital de convocação é a lei que disciplina o concurso público, subordinando os administradores e administrados, às regras que estabelece
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:45
Justiça condena acusado de sequestro e tentativa de homicídio contra criança
da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal?
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:59
A Reforma do Código Florestal
O Projeto de Lei n. 1.876/1999 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) traz grandes mudanças no cenário agroflorestal brasileiro.
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:28
Homem é preso por não pagar pensão e pede indenização
decorreu de conduta ilícita mas sim de simples aplicação da lei brasileira
-
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:07
MPE apresenta recurso para cassar diplomação de deputado federal
André Luis Dantas Ferreira (PSC) é acusado por ter feito arrecadação de recursos de campanha em desacordo com as previsões da Lei das Eleições, em 2006
-
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:34
Supremo considera inconstitucional artigo de norma sobre criação e extinção de cargos do MP paulista
O ministro também destacou que a lei trata a questão da pluralidade de membros do parquet, Ministério Público, atuando no mesmo processo
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:24
Falta de documento original ou autenticado em cartório não configura vício de representação
Lei nº 11.419/2006 fala sobre a não exigência prévia de documento original ou autenticado em
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 15:25
TSE indefere registro de ex-prefeito de Barretos (SP) candidato a deputado estadual em 2010
Deputado teria sido barrado pela Lei da Ficha Limpa após ter sido condenado pelo TJSP por ato doloso de improbidade com dano ao patrimônio público
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:59
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.
não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:12
Preso flagrado com três chips de celular tem HC negado pela 1ª Turma
A defesa alegava que o fato de portar um mero chip não poderia tipificar conduta ilegal. Tribunal entende que falta é grave dada a disposição da lei
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:00
C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais
, sem desfrutar do intervalo intrajornada determinado por lei
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 20:05
3ª Turma Cível reduz multa aplicada a abrigo de idosos
A entidade oferece abrigo a idosos e dependentes químicos e foi declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº 1.457/88.
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:20
Invasor de imóveis poderá ter financiamento da Caixa
O Projeto de Lei 7562/10 do deputado E.C., que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:59
Execução fiscal. Pequeno valor. Recurso cabível.
Nas execuções fiscais cujo valor é inferior ao fixado no artigo 34 da Lei n.º 6.830/80, são cabíveis apenas embargos infringentes e de declaração.
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:59
TSE concede registro de candidatura para Ronaldo Lessa
A Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para atingir o candidato aumentando um prazo de inelegibilidade que já foi cumprido.
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:16
TJSP nega pedido de defesa de Alexandre Nardoni e Ana Jatobá
A defesa argumentou que, como o crime havia ocorrido antes da publicação da lei, os réus teriam direito ao protesto por novo júri.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 15:03
Projeto define critérios para fiscalizar recursos para idosos
O Projeto de Lei 7664/10 estabelece critérios para a fiscalização e destinação de recursos obtidos
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:33
STF envia à Câmara dos Deputados proposta de revisão dos subsídios
O Supremo Tribunal Federal enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da magistratura.
