Invasor de imóveis poderá ter financiamento da Caixa
O Projeto de Lei 7562/10 do deputado E.C., que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7562/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos. Poderão participar do financiamento as pessoas que estiverem ocupando esses imóveis por, pelo menos, cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa.
Com a medida, Eduardo Cunha espera acabar com as ações de reintegração de posse de imóveis invadidos, possibilitando que os ocupantes paguem pelos imóveis. A mudança na lei, segundo ele, contribuirá para reduzir déficit habitacional. "Estamos em um momento em que a Caixa luta para reintegrar propriedades invadidas há muitos anos. Por outro lado, várias famílias irão para as ruas procurar imóveis para morar", afirma o deputado.
Segundo o projeto, a Caixa não poderá exigir comprovação de renda ou qualquer outra garantia que não seja a do próprio imóvel. O valor do imóvel será definido em avaliação feita pela instituição e levará em conta benfeitorias feitas pelo ocupante.
Fim de ações judiciais
Se o ocupante aceitar a oferta de financiamento imobiliário, terá prazo de seis meses para assinar contrato com a Caixa. Nesse caso, ficam suspensas quaisquer ações judiciais de reintegração de posse, mediante desistência expressa da Caixa. A desistência não implicará em qualquer ônus para o ocupante, e o banco renunciará a qualquer direito decorrente da invasão.
Por outro lado, se o ocupante não aceitar a oferta da Caixa, terá de desocupar o imóvel em até três meses após a notificação da proposta de financiamento.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL-7562/2010
wilson coelho Auditor Fiscal15/10/2010 10:09
Consta da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXII - é garantido o direito de propriedade; Será que o nobre deputado sabe da existência de uma Constituição Federal ou ele frequentou a mesma escola frequentada pelo Tiririca? Ou, ainda, frequenta a mesma faculdade do MST? Já sei. Primeiro mandou a família inteira invadir imóveis. Agora quer regularizar a pilantragem.
HADIB GABRIEL ANALISTA DE SISTEMAS15/10/2010 11:17
É INCRÍVEL A MENTE PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES ONDE EM NOME DE UMA SUPOSTA PROSPOSTA DE CELERIDADE DA JUSTIÇA PRESTIGIA-SE O INVASOR, ALÉM DE FAVORECÊ-LO, AO PRORROGAR PERÍODO DE DESOCUPAÇÃO. SE ESTÃO QUERENDO FOMENTAR AS INVASÕES ESTÃO SEGUINDO O RUMO CERTO.
david bitencourt aposentado11/06/2011 21:23
Acho a ideia do deputado exelente, pois muitos estão em imovel da caixa, por não ter opçaõ, como o nosso planeta e cruel, o senhor Wilson coelho em seu comentario diz babozeiras a respeito do deputado, pense em quantoas familias este projeto irá beneficiar, não as invasõe novas, as que estão ucupadas, acho que você nen sehumano é. com estas ofensas, você tem onde morar, ve se raciocina direto egoista sem religião, acho que é você que frenquentou a faculdade dos igoistas sem Deus do Brasil, Valeu deputado um abraço que Deus te Abençoe e te der muita vida .
DR.michel. delegado11/06/2011 21:28
acho muito boa esta ideia, onde muitos que estão preste a ir para debaixa da ponte vao te uma chace, os que são contra seus projetos, estão prestes a morrerem em acidente de trasinto com toda a sua familia, pois são filhos de satanaz, e tem que voltarem para o inferno,
ROBERTO DE SOUZA MOTORISTA11/06/2011 21:35
PORQUE ESTES ! IDIOTAS FILHOS DE LUCIFÉ .WILSON COELHO, E ESTE TERRORISTA HADIB GABRIEL NAO VÃO PLANTAR BATATAS, EM VEZ DE OFENDER O DEPUTADO, SEUS RATOS, SEM CEREBROS, FILHOS DE CHOCADEIRAS, RASTEJANTES, SEM FAMILIAS, PAGUEM AO MENOS PELO AR QUE VOCÊS USAM, DEVERIÃO VER O QUE FALAM SEUS ORELHUDOS, COM TODO RESPEITOS AOS CAVALOS.