Ministério é contra projetos de lei que revogam Exame de Ordem

O recurso de agravo na nova sistemática da Lei nº 11.187/2005

Gustavo de Medeiros Melo, Mestre em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte - FESMP/RN e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN. Advogado em Natal. * Colaboração da Editora Forense.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Apelação crime. Contravenção de perturbação do sossego alheio. Artigo 42, I, da Lei das Contravenções Penais.

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

A recuperação judicial de empresas em processo falimentar com base na Lei 11.101/2005

Tributário. Imposto de renda. Atividade pesqueira. Artigo 80 do Decreto-lei nº 221/67. Isenção.

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Evasão de divisas. Lei nº 7.492/86.

Representação. Condutas vedadas. Artigo 73 da Lei nº 9.504/97. Decisões regionais. Improcedência. Recurso especial.

Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Registro. Prefeito. Cassação.

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia