Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809).

Decreto nº 4.537, de 20 de Dezembro de 2002

Dá nova redação aos arts. 2º e 6º do Decreto nº 4.300, de 12 de julho de 2002.

Sentença facilita concessão de benefício do INSS a trabalhador rural.

Sentença Civil.

Agravo de petição. Massa falida. Execução de dívida ativa. Infração administrativa. Impossibilidade.

Execução fiscal. IPTU. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento de ofício. Possibilidade.

Contagem do prazo. Interrupção. Inocorrência.

Apelação cível. Direito tributário. Alvará para levantamento de valor deixado em poupança pelo genitor falecido. Incidência do imposto de transmissão causa mortis.

Contrato de distribuição de bebida. Interrupção do negócio com base em cláusula contratual que assegura às partes igual direito, mediante prévia notificação.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante delito.

Segregação necessária por garantia da ordem pública.

Breves considerações acerca da inconstitucionalidade superveniente à luz da Carta Constitucional de 1988

Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

As diretrizes do combate dos crimes virtuais no Brasil

Por Eduardo Maurício.

Como funcionam as leis de incentivo fiscal?

Neste artigo, vamos mostrar as principais regras tributárias do país. Acompanhe a leitura!

Mandado de Segurança. Portaria nº 286/2006 do DETRAN. Pedido de credenciamento para fabricação de placas e tarjetas para veículos automotores. Indeferimento.

Cumulação com atividade de despachante de trânsito. Impossibilidade.

STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias

Tratamento igualitário entre os licitantes nas fases de habilitação e julgamento

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 7º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 23 de julho de 2007.