TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Operadores cinematográficos. Jornada. Horas extras. Recurso. Admissibilidade.

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Habeas Corpus. Aplicação da Lei dos Juizados Federais (Lei nº 10.259/01) na Justiça Estadual. Remessa do inquérito ao Juizado Especial Criminal. Concessão parcial da ordem.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária. Comarca de São Paulo - SP.

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

O Crime de Terrorismo no Brasil

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Conflito de Competência - Prevenção

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Os novos alcances da denúncia espontânea

Alfredo Bernardini Neto, acadêmico de direito na cidade de Ribeirão Preto/SP, membro acadêmico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, integrante do curso de espcialização em Direito Tributário - IBET/IBDT/USP. e-mail: [email protected]

Agravo regimental. Processual civil e tributário. RE.

Tributo sujeito a lançamento por homologação. Repetição de indébito.

O novo presidente do STF e o respeito à segurança jurídica previdenciária

Por João Badari.