Mulher. Intervalo de 15 minutos antes de labor em sobrejornada. Constitucionalidade do art. 384 da CLT em face do art. 5º, I, da CF.

Horas extras.

Comprovado o labor extraordinário prestado pelo Obreiro sem a devida contraprestação, devido é o seu pagamento na forma da lei.

Acusados de lavagem de dinheiro em Natal responderão em liberdade

A operação de câmbio clandestino se daria entre as cidades de Natal, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, entre os anos de 2003 a 2008.

Aviso prévio indenizado. Não incidência de tributação.

O aviso prévio indenizado não decorre do labor do empregado, tendo caráter estritamente indenizatório, não incidindo sobre ele a tributação.

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Responsabilidade civil. Morte do empregado no local em que exercia seu labor, em horário de trabalho. Negligência do empregador ao não impedir o acesso de funcionário em local contaminado com gás letal.

Cristina Antunes da Rosa, irresignada com a decisão do Juízo de primeiro grau que acolheu o pedido formulado na ação indenizatória, proposta contra Estivador Falcão Ltda. e Evilásio Duarte, ingressou com o presente recurso de apelação.

Enquadramento sindical. Empresas de transporte de valores.

ramo de segurança e vigilância, quando o labor é prestado para a empresa do ramo de transporte de valores.

Justiça impede apreensão de ônibus de empresa de fretamento em viagens por aplicativo

Turismo a serviço de "fretamento colaborativo" em todo o território nacional alegando transporte clandestino.

Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo

labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença

Valor pago a perito deve recompensar os préstimos

suficiente para recompensá-lo, seja incapaz de sugerir menosprezo pelo seu labor

Acordo de compensação. Multa por litigância de má-fé e indenização.

labor extraordinário a pagar. Extrapolação da jornada semanal de quarenta e quatro horas.

Instituições financeiras. Equiparação a estabelecimentos bancários quanto à duração do trabalho.

Labor em atividade sem vinculação com o conteúdo curricular do curso frequentado pelo reclamante. Nulidade e consequente reconhecido do vínculo de emprego.

Prorrogação da jornada noturna. Adicional noturno.

É devido o adicional noturno incidente sobre o labor prestado após as 5 horas. Incidência da Súmula nº 60, II, do TST.

Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca

indevido de imagem e marca em uma campanha contra o transporte clandestino

Doença degenerativa não dá direito a indenização por dano moral e material

predisposição anatômica, estrutura dos pés alterada, não guardando nexo causal com o labor prestada à reclamada"

Direito sindical: considerações acerca de pedido, registro e modalidades de contribuição sindical

portaria do ministério do trabalho n.º 186/08 tem como conceito: pessoa jurídica capaz de representar as várias categorias decorrentes de labor

Direito do consumidor. Cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais.

comprovação da inabilitação para o labor desnecessária ante a percepção do benefício previdenciário

Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

, comprovando a efetiva necessidade da prorrogação do labor em subsolo e a compensação em superfície.

Horas Extras - Prova

de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.

Empregado rural. Trabalho a céu aberto. Exposição a calor. Adicional de insalubridade.

de adicional de insalubridade, máxime em se tratando de labor no corte de cana, pelo que o