Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

Responsabilidade civil. Morte do empregado no local em que exercia seu labor, em horário de trabalho. Negligência do empregador ao não impedir o acesso de funcionário em local contaminado com gás letal.

Cristina Antunes da Rosa, irresignada com a decisão do Juízo de primeiro grau que acolheu o pedido formulado na ação indenizatória, proposta contra Estivador Falcão Ltda. e Evilásio Duarte, ingressou com o presente recurso de apelação.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2000.013929-7, de São Lourenço do Oeste Relator: Des. Subst. Jaime Luiz Vicari RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DO EMPREGADO NO LOCAL EM QUE EXERCIA SEU LABOR, EM HORÁRIO DE TRABALHO - NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR AO NÃO IMPEDIR O ACESSO DE FUNCIONÁRIO EM LOCAL CONTAMINADO COM GÁS LETAL - CULPA CARACTERIZADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO DA VERBA: RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Existindo um ...

Palavras-chave: Morte