Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

Tribunal de Nuremberg

A identificação existente entre História e Direito pode ser considerada em alto grau, como é o caso do Tribunal de Nuremberg, Tribunal Militar Internacional que funcionou entre 1945 a 1946, com o fito de julgar prisioneiros de guerra nazistas. O princípio do juízo natural pode servir como sustentação a uma crítica ao referido Tribunal.

Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista.

A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, teve várias implicações no direito brasileiro, entre estas: A implantação do federalismo, que deu ao Brasil um poder descentralizado. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa.

Agravo regimental. Ação revisional. Contrato bancário. Exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.