Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Sanatório baiano permanece sem intervenção

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

TST garante ao BB direito de se manifestar sobre perícia contábil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Banco do Brasil o direito de contestar perícia contábil que apurou diferenças de aposentadoria em favor do espólio de um funcionário aposentado.