Petição de arrecadação convertida em começo de inventário

Habilitação nos autos da arrecadação de bens.

Dissolução de União Estável. Partilha de Bens

Agravo de Instrumento. Ação de Reconhecimento

Execução. Penhora de bens móveis de empresa.

Pessoa jurídica.

Bens não podem ser arrolados sem comprovação

O relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considerou os documentos insuficientes para tal comprovação.

Liminar suspende transmissão de bens em execução

deferimento do seu pedido para suspender os atos destinados à transmissão de propriedade dos seus bens.

Computador e impressora são bens impenhoráveis

Seqüestro de bens sujeitos à colação

TJ afasta prisão de depositário de bens

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato

Mudança de Regime de Bens - Casamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Denunciação caluniosa. Preliminar de nulidade do processo. Violação ao princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal. Rejeição. Precariedade da prova. Não acolhimento.

TJDFT permite penhora de imóvel mesmo com restrição de matrícula

A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu, por unanimidade, que a averbação de indisponibilidade na

Arquivada ação de trabalhador que não foi à audiência por morar em outro estado

As justificativas para a ausência ? residência em outro estado e indisponibilidade financeira para

Município terá que pagar verbas salariais atrasadas

A despeito do ente público ter alegado a sua indisponibilidade financeira, tal argumento não foi

Habeas corpus. Alimentos provisórios. Liminar em cautelar de separação de corpos, arrolamento de bens, guarda de filho, alimentos provisionais e outras. Prazo para a ação principal.

SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro

A determinação da penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo da

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Penhora de créditos é via adequada para satisfação

execução sobre os bens do apelante, sendo todas devidamente certificadas pelo oficial de justiça.

Ação revisional. Contrato de financiamento. Antecipação de tutela.

Exclusão dos dados de restrições e manutenção do bem sob a posse do devedor. Depósito judicial de