Comissão especial deve votar PEC da autonomia funcional da AGU

O texto original da PEC pretendia, por exemplo, incumbir à Advocacia-Geral da União o controle interno dos atos da administração pública direta

Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Copasa. Instalação de hidrômetros.

Infiltrações no imóvel. Dever de indenizar. Configuração de dano material.

Justiça de São Paulo barra 'carteiradas' dadas por políticos

Decisão judicial também determinou o recolhimento de todas as carteirinhas, que eram fornecidas pela OPB

Firmar termo de ajustamento pode se tornar ato privativo de advogado

Atualmente, são atividades privativas de advogados a consultoria, assessoria e direção jurídica, além de atos e contratos de constituição de pessoas jurídicas

Google não deve dano moral a garota por criação de falso perfil no Orkut

De acordo com o relator, o provedor apenas hospeda páginas pessoais, o que torna inviável o controle de todas as mensagens postadas

Recurso ordinário em ação rescisória. Sociedade de economia mista.

Dispensa sem justa causa.

Reparação de danos morais. Lesão á integridade física da vítima.

Agressão física perpetrada por seguranças de casa noturna contra o cliente. Responsabilidade pelo fato de outrem.

TSE mantém mandato do governador de Rondônia acusado de compra de voto

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

Extraordinário. COFINS. Preliminar. Prejudicialidade do RE. Não ocorrência.

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Aposentado de fundação gaúcha entra no STF contra decisão do TST

Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade

Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida.

Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho

Ele começou a receber ameaças após testemunhar homicídio dentro da empresa.

Clipping de Legislação (21 a 25 de Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.