Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as

Ambiente de trabalho estressante leva trabalhadora grávida a renunciar à estabilidade

típicas da dispensa imotivada, além de uma indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado

teve embasamento tanto na recusa imotivada da cobertura quanto no descumprimento de sentença proferida

Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito à sua manutenção após ser dispensado

Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos

Empresa demite motorista alegando resultado de teste de bafômetro

dizia possuir, a demissão por justa causa foi revertida para dispensa imotivada na Justiça do Trabalho

Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

entendida como rescisão imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenização pela firma

Empregado de conselho profissional tem direito a estabilidade

A 10ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou nula a dispensa imotivada de um farmacêutico

Norma interna garante reintegração de demitido no BB

dispensa imotivada de seus empregados regra que não foi discutida pelo BB em seu recurso.

Reintegração.

Estabilidade do artigo 19 do ato das disposições constitucionais transitórias.

Trabalhador com demissão por justa causa revertida pode ser indenizado

O Projeto de Lei 4587/12 pretende inibir o uso indiscriminado da demissão por justa causa como forma de perseguição a empregados ou para gerar fluxo financeiro para a empresa

Dispensa. Nulidade. Trabalhadora portadora de hepatite C.

Apelo patronal parcialmente provido.

Deficiente físico. Limitação ao poder de dispensa.

Reintegração.

Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander

O Santander deverá reintegrar o trabalhador que foi demitido imotivadamente no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil reais

Dispensa. Portador de necessidades especiais.

Nulidade.

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Justa causa. Dupla punição.

Ao aplicar ao empregado as penas de advertência e suspensão, a reclamada exauriu o seu potencial punitivo.

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

MP recorre de decisão que nega plano para bebê com Down

Denunciar fraude em banco não pode gerar justa causa

Um empregado demitido do Banco do Brasil por ter denunciado um esquema de fraudes na instituição financeira deverá receber todas as verbas trabalhistas e uma indenização de R$ 250 mil por ter sido alvo de perseguição profissional

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal