Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

Cooperativa deve realizar exames antes da assinatura do contrato

No entendimento de Segundo Grau, a Unimed Cuiabá deveria ter submetido a segurada a prévio exame antes de estabelecer o contrato de adesão.

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

País está sem Lula e 12 governadores

País está sem Lula.

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Criança queimada com ácido recebe indenização

Mãe atira filho da sacada e é presa vendo novela

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

Danos morais. Plano de saúde. Cirurgia. Autorização. Ausência. Quantum.

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Acusados de estuprar e matar engenheira química em Pernambuco continuarão presos

Negada liminar ao bombeiro Alan José Carneiro Holanda e ao contador Marcelo Rodrigues Barreto, dois dos três acusados de terem estuprado e assassinado a engenheira química Maria Carolina Diniz, em Pernambuco.

STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.

Furtos simples consumado e qualificado tentado. Condenação. Apelação. Pedido de absolvição. Fundamentos.

Primeiro ilícito. Inexistência de prova material. Último crime. Autoria não demosntrada. Argumentos inconsistentes.