Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.
Postado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 496 vezes
Furtos simples consumado e qualificado tentado. Condenação. Apelação. Pedido de absolvição. Fundamentos.
Primeiro ilícito. Inexistência de prova material. Último crime. Autoria não demosntrada. Argumentos inconsistentes.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.005516-4 / NATAL APELANTE: ANTONIONI FERREIRA ADVOGADO: JOÃO CABRAL DA SILVA (OAB/RN 5177) RELATOR: DESEMBARGADOR CAIO ALENCAR EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTOS SIMPLES CONSUMADO E QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. FUNDAMENTOS. PRIMEIRO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL. ÚLTIMO CRIME. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. ARGUMENTOS INCONSISTENTES. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES E ...