Sexta Turma reconhece insignificância em furto praticado por reincidente

O caso aconteceu em uma loja do Supermercado Extra em SP. O homem tentou furtar as barras de chocolate, mas foi pego em flagrante e a mercadoria

Faxineira que trabalhava três dias por semana em empresa consegue vínculo

Turma reconheceu vínculo empregatício após a faxineira comprovar os requisitos exigidos pela CLT

Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado

O processo tem tramitação preferencial em razão dos problemas de saúde do trabalhador. O relator do processo recebeu carta da esposa do barbeiro, a qual o sensibilizou

JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas

A trabalhadora exercia as funções de suporte de uma equipe de revendedoras de produtos da empresa, buscando ainda novas interessadas, com vistas a ampliar o grupo e obter mais lucros

Desembargadora concede habeas corpus a empresário

No entender da desembargadora, a ordem pública não estará abalada com a liberdade do acusado, já que se trata de uma pessoa sem qualquer antecedentes, estudante universitário, comerciante bem sucedido

Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco

A Turma decidiu, por unanimidade declarar a natureza salarial do auxílio-moradia e condenou o banco ao pagamento das diferenças nas verbas rescisórias.

Boy do Extra obtém reconhecimento de vínculo de emprego

Para a Quarta Turma do TST não há como reformar a sentença quanto ao vínculo.

Descaminho e atipicidade. Princípio da insignificância. Não cabimento. Reiteração delitiva.

Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo

Uma jornalista contratada como pessoa jurídica para prestar serviços à TV Globo conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa.

Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

Diante da situação real constatada, a Turma rejeitou a tese do condomínio de que teria celebrado com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade rotineira, deve ser analisada sob dois aspectos distintos de incidência de risco, sendo o primeiro por parte de quem vai prestar o serviço, o empregado, e o segundo por parte de quem contrata, a empresa.

Apelação criminal. Casa de prostituição. Autoria e materialidade comprovadas.

Atipicidade não reconhecida. Confissão espontânea.

Supressão de horas extras habituais.

Indenização. Súmula 291, do C. TST. Cabimento.

Recurso de revista.

Tempestividade do recurso ordinário das reclamadas.

Penal. Descaminho. Mercadorias de valor pouco acima do limite de isenção.

Princípio da insignificância.

Professor. Dobra das férias. Pagamento em atraso. Após gozo do descanso. Arts. 137 e 145 da CLT.

Estelionato e falsidade de documento público. Concurso material.

Apelo conhecido e parcialmente provido.