Processual civil. Tributário. Recurso representativo da controvérsia.

Aproveitamento do benefício mediante a transformação em pagamento definitivo (conversão em renda) de depósito judicial vinculado a ação já transitada em julgado.

Partidos, homens partidos?

Este texto defende a importância dos partidos na Democracia do modelo ocidental, não obstante a advertência de Carlos Drummond de Andrade que citaremos.

Dirigir alcoolizado. Resistência. Desacato. Alegação de ausência de perigo de dano. Negativa de autoria.

Apelação criminal - Dirigir alcoolizado - resistência - desacato

Fundos de investimentos em direito autoral!

Os direitos autorais são tão importantes que diversos fundos de investimentos estão investindo nesses direitos.

3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19

O entendimento do colegiado é que não cabe ao Poder Judiciário conceder tal autorização para saque do FGTS ao empregado, uma vez que, no momento do julgamento, inexistia regulamento específico para esse fim, e a medida provisória que cuidava do tema perdeu a validade.

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

Momento da Devolução das Parcelas do Consorciado Desistente

André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Processual Civil. Ação Rescisória. FGTS. Recurso Especial

Agravo Interno improvido.

CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

Segundo entendimento firmado pela Segunda Seção, embora as entidades de previdência privada aberta e fechada exerçam atividade econômica, apenas as abertas operam em regime de mercado, com a finalidade de obtenção de lucro

Agravo Regimental. Autos conclusos

Não conhecimento da insurgência no que toca aos itens que não dizem respeito ao suposto equívoco

Benefício-Alimentação. Servidor Público

Servidor Público Do Distrito Federal

STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Lei que institui contribuição compulsória para saúde é inconstitucional

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó e reiterou a inconstitucionalidade das leis 87/99 e 130/01, que instituíram contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde.

Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

Ação ordinária. Tributário. Contribuição. INCRA. 0,2% (dois décimos por cento). Cobrança. Legalidade.