Projeto aumenta pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

A inconstitucionalidade da prisão do parlamentar Daniel Silveira decretada pelo STF: subversão do sistema acusatório brasileiro e o perigo em pairar na zona do "Direito Penal do Inimigo"

O presente estudo disserta sobre a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, decretada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise técnica entre o caso e uma possível subversão do sistema processual brasileiro ao ponto em que as características do caso se assemelham com a teoria do “Direito Penal do inimigo”. A conclusão buscou traçar parâmetros que possam servir como baliza para identificar semelhanças com a supracitada teoria, alcançando os resultados através no método de pesquisa exploratório. Pelo fato de não se trabalhar com estatísticas, a abordagem apropriada no estudo foi a qualitativa e, além disso, para se debruçar sobre o assunto foi necessário utilizar a pesquisa bibliográfica e documental.

Imunidade parlamentar em sentido material (inviolabilidade).

Declarações divulgadas.

OAB punirá advogado parlamentar denunciado por corrupção

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

STF volta atrás e valida leis originadas de medidas provisórias

A Corte tornou obrigatória a etapa da comissão mista apenas para as medidas provisórias editadas daqui para frente

Tratamento diferenciado para visitas de mensaleiros gera revolta na Papuda

Tratamento diferenciado revoltou quem costuma passar madrugadas em frente ao complexo à espera do horário permitido para encontrar parentes

Juristas debatem perda automática de mandato parlamentar

Proposta determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para os casos de parlamentares que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Parlamentares participam de sessão do CJF a convite do ministro Edson Vidigal

, Márcio Thomaz Bastos, e o deputado Luiz Phiauylino (PTB-PE), representando a Frente Parlamentar dos

ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.

Projeto atribui fé pública às carteiras de identidade parlamentar

Dado: "é natural que esse documento seja dotado de fé pública e valha para as atividades públicas e civis"

Parlamentar quer reavaliar processo de estágio no Brasil

É necessário repensar ações que visem melhorar a formação profissional dos jovens no Brasil

Aprovado voto aberto para perda de mandato parlamentar

O fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar foi aprovado, nesta quarta

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo