Imunidade parlamentar em sentido material (inviolabilidade).

Declarações divulgadas.

Supremo Tribunal Federal - STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO 401.600-0 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO AGTES.: NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A E OUTRO ADVDOS.: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES E OUTROS AGDO.: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO ADVDOS.: ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTROS EMENTA: IMUNIDADE PARLAMENTAR EM SENTIDO MATERIAL (INVIOLABILIDADE). DECLARAÇÕES DIVULGADAS PELO BOLETIM DIÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA E ENTREVISTAS JORNALÍSTICAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA ...

Palavras-chave: imunidade parlamentar