Execução fiscal contra a Fazenda Pública.

Possibilidade. Adaptação do rito.

Administrativo. Servidora Pública Estadual. Aposentadoria. Cobrança

Embargos de declaração em Apelação Cível.

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.

Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.

Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos

Ausência de citação da Fazenda Pública provoca nulidade

Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima

Ficha Limpa: ministro Dias Toffoli suspende efeitos de condenação para deputada estadual de Goiás

imposta pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia a Isaura Lemos (PDT), deputada estadual de Goiás.

Aprovada em concurso para cargo que foi ocupado por temporários deve ser nomeada

Liminar é da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

Candidato reprovado em fase discursiva consegue continuar em concurso para delegado

Liminar é da juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás.

Execução fiscal. Fazenda nacional. Isenção do recolhimento antecipado de custas.

Provimento do agravo de instrumento.

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Prisão indevida de homem gera indenização

Um homem que esteve detido, indevidamente, por sete meses receberá indenização por danos morais da Fazenda Estadual

Título de crédito. Recurso especial. Ação de cobrança. Procedência parcial.

Processual civil e empresarial. Pagamento de tributo estadual. Cheque nominal e cruzado destinado à fazenda pública. Endosso irregular.

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.

Justiça expede mandado de prisão contra secretário estadual de saúde

Corpo de trabalhador rural é encontrado em fazenda

Corpo foi encontrado no interior da fazenda, a cerca de 15 quilômetros da entrada principal, onde

Gratificação por Serviços Especiais. Lei Complementar Estadual n° 205/79.

Incidência das gratificações na base de cálculo do 13° salário. Admissibilidade. Prescrição quinqüenal de parcelas. Juros de mora de 6% ao ano.

Questões gerais da atuação da fazenda pública em falências

Nesta reflexão, buscamos identificar e tecer considerações sobre as várias formas de atuação das Fazendas Públicas diante da recuperação de créditos nos espólios falimentares, assim como enfrentamos alguns temas de relevante debate na atualidade sobre o tema falimentar